O Ministério Público Federal (MPF) aconselhou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Delegado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a deixar de distribuir materiais de cunho religioso, como Bíblias e livros com mensagens devocionais. Orientação a funcionários da PRF ou outros órgãos do sistema de segurança pública, serviços religiosos.
As duas recomendações, assinadas por promotores de direitos civis dos estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, são baseadas em pesquisa realizada nos estados do Rio Grande do Sul e Rio de A Secretaria de Segurança Pública (Senasp) é um panfleto para funcionários que “fornece orientações e sugestões de ‘suporte espiritual’ e leitura da Bíblia”.
Para o MPF, tal iniciativa da PRF e da Senasp viola o artigo 19I da Constituição Federal, que prevê a separação entre Estado e religião.
“A preservação do princípio da laicidade é demonstração de respeito por parte do Estado a todas orientações religiosas, crenças e não crenças, que assim podem ser exercidas em plena igualdade de condições e nos ambientes propícios para isso, sem interferência ou patrocínio estatal”, registram os procuradores e procuradora da República que assinam ambas as recomendações.
Além de suspender a distribuição de impressos religiosos, o MPF também tem “reuniões semanais”, “pessoal de serviço” e “resposta externa à crise”; cessação do uso do aplicativo Pão Diário Segurança Pública; cessação de qualquer atividade religiosa de ciclos de palestras ou cursos de assistência espiritual de natureza religiosa, missionária ou devocional, incluindo atividades conjuntas.
A PRF se abstém de destinar seu espaço público ou utilizar seus serviços ou servidores em todo o território nacional para a prática de proselitismo religioso de natureza religiosa ou devocional ou de cunho religioso.
Também foi recomendado que todos os materiais religiosos sejam recolhidos imediatamente e encaminhados aos órgãos de segurança pública e chefes da Polícia Rodoviária Federal, Delegacias e Delegacias da Polícia Rodoviária Federal ou unidades da Polícia Rodoviária Federal de todo o país. ESCRITÓRIO Nº 246/2022/PROJETOS/CEST/CGE/DIREX de 16 de agosto de 2022 (Despacho dos Livros Pão Diário – Edição Comemorativa PRF 94) e outros materiais de natureza religiosa, missionária ou devocional com orientação denominada.
